Manter-se regular com as obrigações fiscais é uma peça chave para assegurar a saúde financeira de qualquer empresa. Além de evitar multas e penalidades, estar em dia com as exigências tributárias abre portas para novas oportunidades, como o acesso facilitado a crédito e a parcerias estratégicas. Embora muitos empreendedores enfrentam dificuldades nesse processo, algumas medidas simples podem ajudar a manter tudo sob controle.
Como dar os primeiros passos para garantir a conformidade fiscal
Para começar, é importante estar com o cadastro da empresa sempre atualizado e garantir que todas as certidões e declarações fiscais estejam em dia. Cada uma dessas etapas é fundamental para que o negócio esteja em conformidade com as exigências tributárias.
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
O CNPJ é o registro que formaliza a existência legal de uma empresa no Brasil. Sem ele, é impossível emitir notas fiscais ou realizar transações comerciais de forma regular. Por isso, é essencial que todas as informações cadastradas estejam sempre corretas e atualizadas. Caso haja alguma mudança, como alteração de endereço ou nome, é importante comunicar à Receita Federal.
Além disso, é fundamental acompanhar a situação do CNPJ, evitando qualquer pendência fiscal.
Certidões Negativas de Débito (CND)
As Certidões Negativas de Débito são documentos que comprovam que a empresa não possui dívidas pendentes com órgãos governamentais. Elas são indispensáveis para conseguir financiamentos, participar de licitações e até mesmo fechar contratos importantes.
A empresa precisa manter suas obrigações fiscais em dia para obter essas certidões, e pode realizar o processo de forma online.
Na prática
A legislação tributária está em constante mudança, e não cumprir essas exigências pode gerar multas significativas e complicações legais. Pensando nisso, separamos cinco dicas essenciais para ajudar você a manter a regularidade fiscal da sua empresa.
1. Acompanhe as mudanças nas leis fiscais
Como empreendedor, é fundamental estar sempre por dentro das atualizações. A regularidade fiscal do seu negócio depende diretamente de seguir a legislação mais recente. Para facilitar, vale a pena acompanhar os portais oficiais, como o site da Receita Federal, além de seguir fontes confiáveis que tratam de obrigações tributárias.
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2. Invista em um sistema de gestão fiscal
Utilizar um software de gestão fiscal pode ser um grande aliado para manter sua empresa em dia com as obrigações fiscais. Esses sistemas ajudam a organizar desde a emissão de notas fiscais até o pagamento de impostos, automatizando tarefas que, se feitas manualmente, podem estar sujeitas a erros.
3. Crie um calendário para suas obrigações fiscais
Uma boa maneira de evitar atrasos nos pagamentos e manter a regularidade fiscal é criar um calendário com todas as suas obrigações. Nele, você pode registrar as datas importantes para o pagamento de impostos e outras responsabilidades legais. Ferramentas como o Google Calendar ou aplicativos de gestão financeira podem ser ótimos aliados para essa organização. Com tudo bem planejado, fica mais fácil não esquecer nenhum pagamento, o que ajuda a garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade fiscal.
4. Declarações fiscais obrigatórias
A entrega das declarações fiscais é outro ponto crucial para manter a conformidade fiscal. Dependendo do regime tributário da empresa, diferentes declarações são exigidas, como a Declaração de Imposto de Renda, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Cada uma dessas declarações tem um prazo específico e exige informações detalhadas sobre receitas, despesas e tributos. Deixar de entregar qualquer uma delas dentro do prazo pode resultar em multas e até problemas fiscais.
Por isso, muitas empresas contam com a ajuda de contadores ou consultores especializados, garantindo que realizem tudo corretamente e dentro dos prazos estabelecidos.
5. Conte com o apoio de um contador de confiança
Mesmo que você seja um autônomo, ter o suporte de um contador pode fazer toda a diferença para garantir que as exigências fiscais estejam sendo cumpridas corretamente. Esse profissional pode ajudar a identificar quais tributos devem ser pagos e até mesmo apontar oportunidades de economizar, evitando multas e penalidades. Consultar um contador com regularidade pode ser um investimento que vai evitar problemas no futuro e assegurar que seu negócio esteja sempre em dia com as obrigações fiscais.
Recomenda-se estabelecer um processo rotineiro para revisar atualizações legislativas. Isso pode incluir revisões mensais ou trimestrais, garantindo que a equipe esteja sempre ciente de novas demandas e obrigações.
