Ao ter seu próprio negócio, um dos desafios mais importantes é escolher o regime tributário adequado para ele. No Brasil, o sistema tributário é conhecido por sua complexidade, com diferentes regimes que se aplicam conforme o porte e o tipo de atividade da empresa.
Estar em conformidade com as normas fiscais não só evita problemas legais, mas também contribui para para a estabilidade financeira do negócio. Portanto, é fundamental entender o funcionamento dos impostos e dos regimes de tributação vigentes no país para cumprir algumas das suas principais obrigações como empreendedor.
Por isso, neste artigo falaremos sobre os principais tipos de impostos pagos pelas empresas, os três principais regimes tributários no Brasil e como escolher o ideal para sua empresa.
Continue a leitura e saiba mais sobre o assunto!
O que são regimes tributários?
Regimes de tributação são sistemas que definem como as empresas serão tributadas, ou seja, quais impostos elas devem pagar e como esses impostos serão calculados.
Cada regime possui regras e características específicas, como:
Alíquotas de impostos: é a porcentagem que será aplicada sobre a base de cálculo do imposto. No caso das empresas, a maior parte das alíquotas são sobre o seu lucro ou faturamento.
Forma de apuração do lucro: como a empresa calcula o seu lucro para fins de tributação, podendo ser, por exemplo, mensal, trimestral e anual.
Obrigações acessórias: relatórios, declarações e outros documentos que a empresa precisa entregar ao fisco. Exemplos: guias de recolhimento dos tributos, demonstrações contábeis e outros.
Quais são os principais tipos de impostos pagos pelas empresas?
Antes de entrar nos regimes tributários específicos, é importante compreender os principais tipos de impostos pagos pelas empresas no Brasil, que são divididos em impostos federais, estaduais e municipais.
Impostos Federais
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
- Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
Impostos Estaduais
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Impostos Municipais
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
- IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Tipos de regimes tributários no Brasil
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime simplificado de tributação que unifica o recolhimento de diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento (DAS), facilitando a gestão tributária para empresas. Ele é ideal para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), e suas alíquotas variam de acordo com a atividade da empresa, ficando entre 4% e 33%.
No entanto, nem todas as empresas podem aderir a esse regime, pois há limites de faturamento para a sua aplicação. Confira os requisitos necessários:
- Ter natureza jurídica de sociedade empresária, sociedade simples, empresa individual ou empresário individual;
- Ter receita bruta anual igual ou inferior a R$ 4.800.000,00;
- Não possuir nenhum dos impedimentos previstos na Lei Complementar 123/2006, como por exemplo: ter outra empresa como sócia ou ser sócia de outra empresa, ser uma extensão de empresa estrangeira ou estar constituído sob sociedade de ações (S/A).
Lucro Presumido
No Lucro Presumido, a tributação é baseada no lucro estimado, determinando a base de cálculo para o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), com uma margem de lucro pré-fixada por lei, dependendo da atividade da empresa.
Dessa forma, mesmo que a empresa tenha lucro acima do previsto, sua tributação será sobre essa margem pré-definida. No entanto, se o lucro for menor, os tributos ainda serão calculados com base na margem estimada.
As alíquotas variam de acordo com o ramo de atividade da empresa. Para atividades relacionadas à indústria e ao comércio, as alíquotas são de 8%, enquanto para serviços diversos elas podem atingir até 32%.
Este regime é ideal para empresas que faturam até R$ 78 milhões anuais e é indicado para empresas que não se enquadram no Simples Nacional e que possuem uma margem de lucro considerável, mas não tão alta a ponto de justificar o enquadramento obrigatório por lei no Lucro Real.
Lucro Real
O Lucro Real é considerado o regime tributário mais complexo, no qual o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados com base no lucro líquido real da empresa.
A alíquota do Lucro Real para IRPJ é de 15%, além de um adicional de 10% sobre o lucro que ultrapassa R$ 20 mil por mês. Já a alíquota para CSLL é de 9%, mas pode ser diferente para casos específicos. O cálculo pode ser trimestral ou anual, a depender da escolha da empresa.
Esse regime é obrigatório para algumas empresas, como aquelas com faturamento acima de R$ 78 milhões anuais ou que atuam em setores específicos, como bancos, seguradoras e demais empresas do setor financeiro. Apesar disso, empresas com qualquer valor de faturamento anual podem optar pelo Lucro Real.
Para negócios que possuem margens de lucro reduzidas, menores que 32%, ou que estão operando com prejuízo, esse regime tributário pode ser a opção mais indicada, já que ao contrário do Lucro Presumido, no Lucro Real não há incidência de IRPJ quando a empresa registra prejuízos em seu faturamento.
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Passo a passo para escolher o regime tributário ideal
Escolher o regime tributário ideal para sua empresa pode significar uma economia significativa de recursos e uma gestão financeira mais eficiente, mas esse processo requer uma análise cuidadosa e estratégica.
1. Conheça sua realidade
Antes de tudo, é fundamental compreender a situação atual da sua empresa, incluindo seu porte, atividades, estrutura de custos e projeções de faturamento. Isso ajudará a identificar suas necessidades e limitações.
2. Entenda as opções disponíveis
Familiarize-se com os diferentes regimes tributários oferecidos no Brasil, como o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Neste artigo, você já leu um resumo sobre cada um. Vá fundo nas pesquisas sobre as características de cada um, incluindo alíquotas, obrigações, prazos e restrições de adesão.
3. Consulte um especialista
Não deixe de buscar ajuda de um contador experiente. Um profissional qualificado poderá analisar sua situação de forma abrangente e recomendar a melhor opção tributária para sua empresa.
4. Esteja aberto a ajustes
À medida que sua empresa cresce e evolui, é possível que suas necessidades tributárias também mudem. Esteja preparado para reavaliar e ajustar sua escolha de regime tributário conforme necessário.
Tenha em mente que a adesão ao regime tributário escolhido deve ser feita no início de cada ano. O prazo de adesão ao Simples Nacional é até o último dia útil de janeiro. Para empresas optantes pelo Lucro Real ou Presumido, a escolha é realizada junto ao pagamento do primeiro Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) relativo ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Porém, se você está abrindo sua empresa, pode realizar o processo em até 30 dias após o início das atividades, contados a partir da última aprovação da inscrição municipal ou estadual. É importante ressaltar que após essa definição inicial, não é permitida a alteração do regime durante o mesmo ano fiscal. Portanto, a escolha do regime tributário mais adequado deve levar em conta a projeção anual, já que seu impacto será sentido ao longo dos 12 meses seguintes.
Planejamento tributário: o que é e qual sua importância
O planejamento tributário é um conjunto de ações que visa otimizar a carga tributária de uma empresa, respeitando sempre a legislação vigente. Ele pode incluir a escolha do regime tributário mais vantajoso, a utilização de incentivos fiscais, a reorganização societária e outras medidas que visam ajustar os impostos pagos pela empresa.
Um planejamento tributário eficiente pode trazer diversos benefícios, como a redução de custos, eliminação da bitributação, o aumento da competitividade no mercado e a melhoria da saúde financeira da empresa.
Saiba mais: Como fazer um planejamento tributário e aumentar a rentabilidade do negócio
Em resumo, escolher o regime tributário correto é uma etapa fundamental para o sucesso do seu negócio. Ao entender as características de cada regime e alinhar a escolha com o porte, modelo de atuação e projeções da sua empresa, você garante uma gestão fiscal otimizada e evita dores de cabeça futuras.
Lembre-se: com a assessoria certa, você pode reduzir custos, aumentar a lucratividade e focar no crescimento do seu negócio.
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